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sexta-feira, 16 de março de 2012

CLIPPING EDUCACIONAL, SEXTA 16 DE MARÇO DE 2012



Matérias de Hoje
  • MEC sabia desde 2009 sobre Unip > O Estado de São Paulo - São Paulo SP
  • MEC recebeu denúncia oito meses antes > O Estado de São Paulo - São Paulo SP
  • Turmas tinham 2 listas de presença, diz ex-professor > O Estado de São Paulo - São Paulo SP
  • 'Universidade do futuro' desafia alunos a impactar vida de 1 bilhão de pessoas > O Estado de São Paulo - São Paulo SP
  • Campanha pelo Direito à Educação quer União negociando pagamento do piso do professor> UOL Educação
  • 'Economist': programa de bolsas é tentativa de estimular avanço do País > Terra Educação



Editoriais, artigos e opiniões
  • Investir em inovação é um bom negócio > Estado de Minas - Belo Horizonte MG
  • O aprimoramento do Enade > O Estado de São Paulo - São Paulo SP
  • Violência nas escolas > Hoje em Dia - Belo Horizonte MG


Matérias
> O Estado de São Paulo, 15/03/2012 - São Paulo SP
MEC sabia desde 2009 sobre Unip
Resposta à época foi que método era 'de autonomia da instituição'
Cedê Silva - ESPECIAL PARA O ESTADO
O Ministério da Educação recebeu e respondeu em maio de 2009 a uma denúncia de que a Universidade Paulista (Unip) selecionaria seus melhores alunos para fazer o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), obrigatório para todos os convocados. A pasta apura agora por que não tomou providências à época. Estudantes de Direito da Unip de São José dos Campos enviaram à Ouvidora do MEC, em 19 de maio de 2009, um e-mail com a mensagem de que lá havia "uma regra de não passar para o próximo semestre toda a sala com intuito de não fazer o Enade, devido às péssimas notas e falta de preparação desses alunos". Seis dias depois, a Secretaria de Educação Superior respondeu que procedimentos como dependências e critérios de avaliação "são de autonomia da instituição". O e-mail da secretaria nem menciona o Enade.A bacharel em Direito Roberta Costa, de 29 anos, estava à época no 9.º semestre do curso, e portanto faria o Enade no fim do ano. Segundo ela, professores de pelo menos três disciplinas cobraram em provas conteúdo do semestre seguinte, com o objetivo de reprovar um grande número de alunos. Desta forma, os alunos não completariam carga horária suficiente para serem convocados para o Enade. "No turno da noite, cerca de 50 alunos tomaram bomba e apenas 3 fizeram o Enade", contou. Ao contrário de suas expectativas, porém, os alunos não tiveram de refazer as disciplinas no ano seguinte. Em abril de 2010, sem refazer as provas e sem frequentar aulas desde o fim do ano anterior, todos receberam os diplomas. Depois da resposta do MEC por e-mail, estudantes da Unip, Roberta inclusive, reuniram-se com dois servidores da pasta emSão Paulo, em 19 de junho de 2009. A identidade da servidora não foi confirmada ontem pelo MEC. De acordo com Roberta, o outro servidor (na foto de costas, próximo à porta) estava bem pessimista sobre resultados da reunião. "Isso aí não vai para a frente", teria dito ele, segundo a ex-aluna. "Esquece, não vai dar certo". Procurada, a Unip disse desconhecer a reunião de estudantes com servidores do MEC. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, alterou anteontem as regras do próximo Enade. Além dos alunos que se formam em dezembro de 2012, como previa a norma atual, terão de fazer a prova estudantes que concluírem o curso em agosto de 2013. A mudança vem no rastro da denúncia divulgada pelo Estadão.edu de que a Unip selecionaria apenas os melhores alunos para melhorar a nota da instituição.

> O Estado de São Paulo, 15/03/2012 - São Paulo SP
MEC recebeu denúncia oito meses antes 
Em nota, MEC admite ter estourado prazos para pedido de informações do Ministério Público 
ESTADÃO.EDU
O Ministério da Educação admitiu ontem que não enviou informações pedidas oito meses antes pelo Ministério Público Federal sobre supostas irregularidades cometidas pela Unip para manipular notas no Enade de Direito, em 2009. O MPF em São Paulo abriu em 29 de junho de 2011 processo administrativo para apurar as denúncias. O procurador Marcos José Gomes Corrêa disse ontem que houve um "déficit de informação" no caso: por repetidas vezes, o MEC ou o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) estouraram prazos para entrega de dados. Em nota, o MEC afirmou que, "antes mesmo da notificação do Ministério Público, já apurava eventuais inconsistências na inscrição do Enade". De acordo com o ministério, "a Unip já havia sido notificada e apresentou uma justificativa". Mas o ministério continuou sem apresentar os dados pedidos pelo MPF, que pretendia comparar o número de formandos repassado oficialmente ao MEC pela Unip no Censo do Ensino Superior com o de inscritos no Enade de Direito. O objetivo era comprovar suspeitas de que a universidade selecionou osmelhores alunos para fazer o exame. 

Em agosto, a Secretaria de Regulação da Educação Superior do ministério alegou ao MPF que, "pela complexidade dos dados e especificidade do Enade, já havia oficiado o Inep para esclarecer se houve irregularidades nas inscrições". Nova demora, até que "a área técnica do Inep concluiu pela impossibilidade de confrontar os dados do exame com o censo superior de 2009". A alegação do instituto foi de que "só a partir de 2009 as informações correspondentes aos formandos de cada instituição passaram a ser individualizadas".

A nota informa que o "estudo do Inep estava sendo concluído quando o MEC, já na gestão do ministro Aloizio Mercadante (que sucedeu a Fernando Haddad, candidato petista à Prefeitura de São Paulo), recebeu nova denúncia contra a Unip, desta vez feita por uma instituição privada concorrente". Foi com base nessa denúncia que Mercadante cobrou explicações da Unip e anunciou ontem mudanças nas regras do
Enade. Ouvidos pelo Estadão.edu, ex-alunos de Direito acusaram a Unip de reprovação em massa antes do Enade de 2009. "O coordenador dizia que a Unip ia passar a peneira nos alunos por causa do Enade", contou Juliana Moreira Soares, de Santos. Na classe dela, 75 alunos se transferiram em 2009 para a Universidade Metropolitana de Santos (Unimes).

A Unip Santos teve nota 5 no Enade de Direito em 2009. Só 12 alunos que se formaram naquele ano prestaram o exame. A Unimes teve nota 2; 139 formandos fizeram a prova. Em 2009, aliás, pela primeira vez o curso jurídico da Unip recebeu nota 5 em diversas unidades paulistas. A universidade teve 1.307 formandos em Direito no Estado naquele ano, mas só 350 fizeram o Enade. A vice-reitora da Unip, Marília Ancona Lopez, negou que a universidade faça seleção de alunos, mas admitiu que aumentou a reprovação de alunos nos anos anteriores ao Enade. "Tivemos o caso de um curso de Direito da capital em que 200 alunos saíram para uma instituição concorrente." / SERGIO POMPEU e CEDÊ SILVA


> O Estado de São Paulo, 15/03/2012 - São Paulo SP
Turmas tinham 2 listas de presença, diz ex-professor 
ESTADÃO.EDU
Ex-professores e alunos já formados afirmaram ao Estadão.edu que a Unip chegou a criar duas listas de presença para uma mesma turma, sem os alunos saberem. Esses alunos faziam parte da chamada "turma tutelada" - usada, segundo as denúncias, para selecionar os melhores estudantes para fazer o Enade. As fontes afirmaram que com a turma tutelada os coordenadores adiavam o lançamento das notas de alunos de baixo desempenho. Dessa forma, eles não completavam a carga horária mínima para prestar o Enade. "De repente, a turma emagrecia", disse um ex-professorde Farmácia da Unip de Jundiaí. "De 50 alunos, caía para 5. Os outros 45 iam para a turma à parte. Aí ficavam duas listas de presença, mas os alunos continuavam na mesma sala." Ele disse ter cobrado colegas às vésperas de uma auditoria do MEC. "Vocês não acham que nosso tapete é curto para tanta sujeira debaixo dele?" O professor foi demitido em dezembro de 2011 - segundo ele, por ter se recusado a transferir alunos para a turma tutelada.

Uma ex-aluna de Farmácia disse que era fácil para alunos reprovados passarem de ano com
trabalhos feitos em casa. "A área da saúde é muito complexa para ter pessoas que passaram a faculdade inteira em barzinho." A Unip afirmou que criou a turma tutelada porque alunos achavam alto o valor cobrado de quem ficava de dependência - nas turmas especiais, as DPs são gratuitas. "Os tutelados assistem às disciplinas nas quais não estão em dependência com outros alunos que fazem a mesma disciplina. Alunos assinam as listas de presença das disciplinas a que assistem." / CEDÊ SILVA


> O Estado de São Paulo, 15/03/2012 - São Paulo SP
'Universidade do futuro' desafia alunos a impactar vida de 1 bilhão de pessoas
Dirigentes da Singularity University vieram a SP para atrair estudantes no ciclo Grandes Universidades
Estadão.edu
Depois das veteranas Harvard e Yale, o ciclo Grandes Universidades, realizado pela Fundação Estudar com apoio do Estadão.edu, apresentou ao público brasileiro uma instituição caloura e pouco conhecida por aqui, a Singularity University. Na noite de quinta-feira, 15, dirigentes da SU explicaram, em São Paulo, a filosofia de desafiar alunos a usar tecnologia de ponta para resolver grandes desafios da humanidade, como a escassez de água e energia. O evento ocorreu no Colégio Dante Alighieri, nos Jardins, zona sul. Criada em setembro de 2008 com o conceito de “universidade do futuro”, a SU funciona em instalações da Nasa em Mountain View, Califórnia, no coração do Vale do Silício. Entre seus financiadores estão gigantes como Google e Nokia. Com 8 professores fixos e 150 convidados, a universidade tem três tipos de curso: o Programa Executivo, de nove dias de duração, o FutureMed+, de seis dias, e o Graduate Studies Program (GSP), de três meses. Neste último, para obter o diploma, o aluno precisa apresentar um projeto que melhore a vida de 1 bilhão de pessoas nos próximos dez anos.

A apresentação foi conduzida pelo CEO da Singularity, Rob Nail, engenheiro de 38 anos formado pela Universidade da Califórnia em Davis e pós-graduado em Stanford. "Mas eu também sou um geek", fez questão de afirmar. Típico empreendedor do Vale do Silício, Nail já fundou uma empresa de biotecnologia e uma fabricante de produtos para atividades ao ar livre.
Além da SU, dirige uma firma que desenha produtos esportivos. Nas horas vagas, surfa. Nail disse que a procura pelas 80 vagas no GSP saltou de 1,2 mil para 2,2 mil candidatos em três anos. A universidade aceita inscrições pelo site (http://singularityu.org/) ou por meio de programas como o Call to Innovation, que vai oferecer uma bolsa de estudos para o GSP nos EUA. O concurso é promovido pela Fiap, faculdade dedicada à tecnologia da informação que firmou parceria acadêmica com a SU.

Já o indiano Vivek Wadhwa, vice-presidente acadêmico e de Inovação da Singularity, deu uma conferência sobre o estado atual do empreendedorismo no Vale do Silício em comparação com Índia e China. Segundo ele, inovar ficou mais fácil com o advento da internet. "Hoje em dia uma criança de oito anos, brasileira, tem acesso às mesmas informações que o presidente dos Estados Unidos", disse Vivek. "Fazer graduação e mestrado é importante, mas é preciso correr atrás do conhecimento disponível online nos sites de algumas universidades." Também estiveram no evento o ex-astronauta Dan Barry, co-diretor da cadeira de Robótica da SU, e Andrew Hessel, professor de Biotecnologia e Bioinformática. Para a diretora executiva da Fundação Estudar, Thais Junqueira, o perfil inovador e provocador da Singularity ajudou a reforçar o objetivo do ciclo Grandes Universidades de pôr em pauta a internacionalização do ensino. Na próxima semana, virão ao Brasil os
dirigentes de Columbia.

Alumni - O evento terminou com um painel de discussão sobre a experiência de estudar na Singularity. Participaram do bate-papo Everson Lopes (diretor de Desenvolvimento do IdeiasNet), Sylvio Barros Netto (fundador e diretor do iCarros) e Walter Longo (mentor de Estratégia e Inovação do Grupo Newcomm). Na conversa, mediada pelo jornalista do Estado Renato Cruz, os ex-alunos falaram da influência da universidade na formação acadêmica, pessoal e profissional. Everson estudou com 78 pessoas de 35 países na SU. Com mais dois colegas do GSP, montou seu projeto para impactar 1 bilhão de pessoas: uma empresa de biotecnologia que recupera lixo eletrônico. Ele voltou ao Brasil, mas a firma continua. Recebeu aportes financeiros generosos, inclusive do ex-vice-presidente americano e Nobel da Paz, Al Gore. "Chegamos ao fim do curso com uma responsabilidade muito grande: alguns dos caras mais brilhantes do mundo me disseram que eu teria de criar um projeto que impactasse 1 bilhão de pessoas", contou Everson. Sylvio, ex-aluno do Programa Executivo, afirmou que o curso lhe ajudou a descobrir a "natureza" de seu negócio - os portais iCarros facilitam a compra e a venda de veículos. Já o executivo Walter Longo disse que se surpreendeu em encontrar "gente otimista" no mundo. "O curso me deu uma injeção de motivação e ânimo. A gente sai de lá convicto de que nunca o homem teve tanta chance de mudar o mundo como agora."


> UOL Educação, 16/03/2012
Campanha pelo Direito à Educação quer União negociando pagamento do piso do professor
Do UOL, em São Paulo
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação divulgou um “posicionamento público” em defesa da Lei do Piso, que estabelece o mínimo que um professor deve ganhar no Brasil. De acordo com a nota, levada a público nesta quinta-feira (15), o governo federal deve liderar “a constituição da mesa de negociação para viabilizar o cumprimento integral da Lei do Piso em todo o país”. “Após anunciar sua intenção em estabelecer prontamente esta Mesa de Negociação no encerramento da Conae (Conferência Nacional de Educação), ocorrido em 1º. de abril de 2010, nada mais foi feito pelo poder Executivo federal”, afirma a Campanha, em nota assinada também pela Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), pelo CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), entre outras entidades. No texto, a Campanha também pede que os governos dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios “o esforço possível para o cumprimento integral da Lei do Piso” –em especial, no tocante à “vinculação de, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos [...] na educação”.

Leia a íntegra da nota: “Em defesa da Lei do Piso - O piso salarial dos professores, regulamentado pela Lei 11.738/2008, recebeu importante atenção da opinião pública e da sociedade brasileira nas últimas semanas. Diversas foram as notícias sobre o cumprimento ou descumprimento da lei por estados e municípios, especialmente após o reajuste do valor do piso para 2012, anunciado em 27 de fevereiro pelo Ministério da Educação (MEC). Aplicando a fórmula da Lei, o MEC concluiu – com grave atraso – que o valor do vencimento inicial dos professores é de R$ 1.451,00 (mil quatrocentos e cinquenta e um reais), retroativos a janeiro, para uma jornada de 40 horas. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede composta por mais de 200 entidades distribuídas em todo o país, considera o cumprimento integral da Lei do Piso um imprescindível primeiro passo para a consagração do direito à educação pública de qualidade para todos os brasileiros e todas as brasileiras. Inclusive, no dia 13 de março, lançou em parceria com a ONG Ação Educativa, a publicação “A lei do piso salarial no STF: debates sobre a valorização do magistério e o direito à educação”, que narra e analisa a bem-sucedida atuação da rede, admitida como Amicus Curiae (Amiga da Corte), na defesa da constitucionalidade integral da Lei do Piso perante o STF (Supremo Tribunal Federal), diante do
questionamento empreendido em 2008 pelos então governadores do Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Frente aos debates desencadeados após o anúncio do valor do piso para 2012 – reajustado em 22% – e, principalmente, diante da justa pauta de reivindicações que subsidia os três dias de mobilização nacional empreendida pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) nos dias 14/3 (ontem), 15/3 (hoje) e 16/3 (amanhã), a Campanha Nacional pelo Direito à Educação considera indispensável e irrevogável que: 1.Os governos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios empreendam todo o esforço possível para o cumprimento integral da Lei do Piso, especialmente quanto ao respeito ao disposto no artigo 212 da Constituição Federal de 1988, que determina a vinculação de, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) da receita resultante de impostos – incluídas aquelas resultantes de transferências – em educação.

2.A União lidere a constituição da Mesa de Negociação composta por representantes do MEC, CNTE, Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) e Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) para viabilizar o cumprimento integral da Lei do Piso em todo o país. Após anunciar sua intenção em estabelecer prontamente esta Mesa de Negociação no encerramento da Conae (Conferência Nacional de Educação), ocorrido em 1º. de abril de 2010, nada mais foi feito pelo Poder Executivo Federal. 3.A União convoque e realize os encontros da Comissão Técnica estabelecida pela Portaria do MEC no. 213 de 2 de março de 2011, formada por representantes do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), CNTE, Undime e Consed. Após ser instituída, por força de resolução da “Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade” do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação), esse grupo de trabalho nunca se reuniu, vencido o período de um ano. Sem o trabalho efetivo dessa Comissão Técnica nenhum município ou estado pode pleitear os recursos da complementação da União para o cumprimento do valor do piso. Desse modo, portanto, a Portaria tem se configurado como uma mera carta de intenção.

A Campanha Nacional pelo Direito à
Educação entende que a valorização docente exige, obrigatoriamente, o comprometimento dos governos estaduais, distrital e municipais. Contudo, verifica que o injusto sistema tributário e fiscal brasileiro, entre outros fenômenos perversos, permite que a União seja o ente federado que arrecada mais e, contraditoriamente, invista menos em políticas sociais. Detentora de 57,1% dos recursos disponíveis arrecadados, no caso das políticas educacionais, segundo dados do Inep (Instituto de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, vinculado ao MEC), a cada R$ 1,00 (um real) gasto com educação no Brasil em 2009, o Governo Federal dispendeu apenas R$ 0,20 (vinte centavos), contra R$ 0,41 (quarenta e um centavos) dos estados e Distrito Federal e R$ 0,39 (trinta e nove centavos) dos municípios. Por ter raízes na escola pública e por reconhecer a centralidade da valorização docente para a qualidade da educação, a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, após participar da aprovação da Lei do Piso no Congresso Nacional e colaborar com a CNTE na defesa de sua constitucionalidade perante o STF (Supremo Tribunal Federal), entende que o desafio agora é a sua implementação.

As gritantes desigualdades regionais brasileiras e o injusto sistema arrecadatório vigente no país torna imprescindível uma participação decisiva do Governo Federal no financiamento da educação básica. Inclusive, isso deve ocorrer em respeito às disposições do artigo 211 da Constituição Federal, que trata do Regime de Colaboração e estabelece que cabe à União assistir técnica e financeiramente estados e municípios. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação não tergiversa quanto à defesa integral da Lei do Piso. Para as mais de 200 entidades que compõe sua rede, o cumprimento desta e de todas as demais peças jurídicas e normas educacionais deve ser tratado como máxima prioridade, mobilizando consequentemente todo o Estado brasileiro, o conjunto de seus poderes, níveis de governo e instituições. Por outro lado, a vigilância em busca da consagração plena do direito constitucional à educação pública de qualidade é uma responsabilidade de toda a sociedade brasileira, de cada cidadã e cidadão. E é, por isso, que participação democrática e o controle social são princípios inalienáveis, fundantes e incondicionais de cada organização e ativista que constrói e compõe cotidianamente a rede Campanha Nacional pelo Direito à Educação.


> Terra Educação, 16/03/2012
'Economist': programa de bolsas é tentativa de estimular avanço do País
O programa Ciência sem Fronteiras, que prevê a entrega de milhares de bolsas de estudo para que brasileiros se capacitem no exterior, foi qualificado pela revista britânica The Economist como a "mais ousada tentativa do Brasil de estimular seu crescimento econômico". Lançado em 2011, em parceria dos ministérios da Ciência e da Educação, o projeto tem como meta formar alunos de graduação e pós-graduação em países como Alemanha, EUA e Reino Unido, para torná-los, nas palavras do governo federal, "competitivos em relação à tecnologia e inovação". "Até o final de 2015, mais de 100 mil brasileiros (oficialmente, o governo brasileiro diz que serão 75 mil) terão passado cerca de um ano no exterior nas melhores universidades do mundo, estudando temas como biotecnologia, oceanologia e engenharia de petróleo, que o governo considera essenciais parao futuro do país", escreveu a Economist em sua edição que chegou às bancas nesta sexta-feira. "Isso custará R$ 3 bilhões, sendo um quarto disso pago por empresas e o resto, pelo dinheiro dos impostos". A revista cita autoridades defendendo que a melhoria na qualidade da mão de obra brasileira pode fazer "uma grande diferença" - ainda que no longo prazo - no fomento às taxas de crescimento da economia, atualmente menores que as de outros países do grupo Bric. Além disso, brasileiros diplomados ganham, em média, 3,6 vezes mais do que os formados apenas no ensino médio, segundo a publicação britânica.

Mão de obra qualificada - "Empresários se queixam da dificuldade em encontrar mão de obra qualificada (no Brasil). Pessoas treinadas em áreas científicas são especialmente
escassas. O Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) diz que muitos dos 30 mil engenheiros formados anualmente no país vêm de instituições medíocres", prossegue a reportagem. "As autoridades esperam que estudantes retornem com boas ideias do exterior e elevem os níveis (de ensino) esperados nas universidades brasileiras." A revista também cita Allan Goldman, do grupo sem fins lucrativos Institute of International Education, dizendo que o programa brasileiro tem "escala e velocidade sem precedentes". Até então, o envio de brasileiros para estudos no exterior era menor que o de países como Índia e China. "Os EUA são o destino mais popular, mas até o ano passado havia apenas 9 mil brasileiros em campi americanos (excluindo-se os estudantes de idiomas). Juntos, os chineses e indianos somavam 260 mil", afirma a Economist.


Editoriais, artigos e opiniões
> Estado de Minas, 16/03/2012 - Belo Horizonte MG
Investir em inovação é um bom negócio 
Bruno Rondani - Presidente do Centro de Pesquisa e Inovação Sueco-Brasileiro (Cisb)
Depois de diversos entraves que fizeram com que os benefícios para projetos de inovação com institutos de pesquisa da Lei do Bem fossem sub-utilizados, o ajuste realizado por meio do plano Brasil Maior criou um cenário positivo para as empresas. Ao investir em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PDI) em parceria com universidades e institutos de pesquisa privados, é possível ter custos baixos e, ainda, lucro. Para isso, é preciso combinar a redução de tributos previstos na legislação com o financiamento de organizações como Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Desde dezembro de 2011, a Lei 12.546 modificou a Lei do Bem ao incluir instituições de pesquisa privadas sem fins lucrativos ao lado dos institutos públicos no que se refere à dedução no Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que pode chegar a 250% de exclusão da base de cálculo desses tributos da empresa investidora.

Na ponta do lápis, esse cálculo se traduz em redução de 85% no valor do projeto. Se a empresa investe R$ 10 milhões em um projeto de PDI, receberia R$ 8,5 milhões como isenção de tributos. O valor real investido seria de R$ 1,5 milhão. Ao
atrelar a prática a um financiamento público, a empresa recebe o recurso para o projeto e ainda gera excesso de caixa que pode ser multiplicado com aplicação simples, como investir em fundo de renda fixa.

No caso de crédito da Finep ou BNDES, por exemplo, cerca de 90% do custo do projeto pode ser financiado. Essas linhas oferecem condições especiais como juros de 4% ao ano, abaixo da inflação. Além disso, há um período de carência de até 36 meses, no qual só é preciso pagar os juros à financiadora, seguido por um prazo de amortização de 84 meses. Ao todo, a empresa pode levar 10 anos para quitar a dívida.

Assim, com o projeto de R$ 10 milhões, a empresa pode captar R$ 9 milhões. Se descontar o repasse para o instituto de pesquisa e os juros do primeiro ano (R$ 191 mil), considerando que os juros também são dedutíveis do IR (redução de R$ 65 mil), o fluxo de caixa resultante no primeiro ano é de R$ 7,3 milhões. Com o saldo positivo, a empresa pode investir em fundo que renda 11% ao ano. Nos anos seguintes, paga os juros e amortiza o financiamento. O rendimento financeiro do caixa gerado no primeiro ano será mais que
suficiente para isso. No fim das contas, o valor presente líquido (VPL) do projeto é de R$ 1,4 milhão. Como vantagem adicional para as empresas, os projetos são pré-aprovados pelos ministérios da Educação, de Ciência, Tecnologia e Inovação, e Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, o que dá a segurança de que o apoio será encarado pelo fisco como tal.

O caminho para essa combinação, porém, ainda é longo. As empresas interessadas devem mapear institutos de pesquisa privados e trabalhar para que eles submetam projetos de interesse à chamada pública da Capes. O prazo de aprovação é de três meses e, depois desse prazo, a empresa entra com o pedido de financiamento e espera a avaliação, que leva seis meses. Para usufruir dos benefícios, é preciso se enquadrar em algumas exigências, como estar no regime de lucro real, ter obtido lucro fiscal no ano e comprovar regularidade fiscal. São muitas etapas a serem percorridas, mas, depois de superadas, oferecem a oportunidade real de o investidor ganhar ainda mais com as parcerias – tanto para as empresas que já praticam a inovação aberta quanto para aquelas que têm interesse no processo.


> O Estado de São Paulo, 16/03/2012 - São Paulo SP
O aprimoramento do Enade 
Editorial
Pressionado por universidades particulares, o Ministério da Educação (MEC) alterou as regras e os procedimentos do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), para evitar manipulações que comprometam a representatividade e a legitimidade do Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior. O objetivo das mudanças é impedir que algumas universidades continuem selecionando só os melhores alunos para fazer as provas, retendo os estudantes com baixo desempenho no penúltimo semestre, para que não sejam obrigados a se inscrever no Enade. Pelas regras até agora vigentes, o Enade é aplicado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, do MEC, a ingressantes e formados dos cursos de graduação de todas as instituições de ensino superior. A cada ano são avaliadas áreas específicas do conhecimento e os cursos que apresentarem resultados insatisfatórios podem sofrer sanções administrativas. As punições mais brandas são advertência e uma avaliação rigorosa in loco feita por uma comissão de especialistas. As sanções mais severas são a redução de vagas nos vestibulares e o fechamento dos cursos. 

A discussão sobre a perda de representatividade e legitimidade do Enade começou no ano passado, quando a Universidade Paulista (Unip) foi acusada de adiar o lançamento das notas de formandos com baixo desempenho. Dessa forma, eles não reuniam
condições para prestar o Enade. E como só os bons estudantes participavam das avaliações, isso elevava as notas, permitindo à Unip alardear a qualidade de seus cursos, em agressivas campanhas de marketing. 

A Unip também foi acusada de adotar um regime de notas baseado no cronograma de avaliações do Enade. Nos anos em que determinadas áreas do conhecimento eram submetidas à avaliação do MEC, a Unip, quando não adiava o lançamento das notas, reprovava em massa os estudantes no penúltimo semestre, deixando-os em "recuperação". Após o Enade, esses alunos eram promovidos ao último semestre. Já nos anos em que não havia avaliação, as classes tinham um alto número de alunos e poucos eram reprovados. Com 200 mil alunos matriculados em 27 unidades espalhadas pelo País, a Unip negou que tenha selecionado os formandos mais preparados para fazer o Enade, mas admitiu a prática da reprovação em massa no semestre anterior à avaliação. Quando as denúncias de irregularidades foram divulgadas pela imprensa, há duas semanas, o MEC pediu esclarecimentos à instituição, mas não abriu sindicância. Com cem páginas, a resposta da Unip foi entregue ao MEC na segunda-feira e reproduz as mesmas alegações apresentadas pela instituição ao Ministério Público, que está investigando as denúncias de fraude encaminhadas por universidades concorrentes.
As autoridades educacionais alegam que, se for confirmada a tentativa de manipulação dos resultados do Enade, a Unip será punida. Nos meios universitários, prevalece a opinião de que as mudanças anunciadas pelo MEC são suficientes para resolver o problema e encerrar a discussão. Pelas novas regras, a partir de 2012 as provas do Enade passam a ser aplicadas também aos alunos do penúltimo semestre. E, a partir de 2013, terão de se submeter às provas os estudantes que se formam no primeiro semestre - que até agora eram dispensados do Enade. 

Outra inovação diz respeito a alunos transferidos de uma universidade para outra. O MEC quer que as notas desses estudantes sejam atribuídas à instituição onde eles estavam matriculados anteriormente. "Isso resolve o problema de se postergar a formatura do aluno por um semestre, intencionalmente ou não. Queremos que todos os estudantes façam as provas a fim de que se tenha uma verdadeira avaliação de cada instituição", diz o ministro da Educação, Aloysio Mercadante. Para alguns especialistas, a Unip não fez mais que explorar as brechas da legislação, não tendo praticado nenhuma ilegalidade. Para as autoridades educacionais, as mudanças no Enade fecham essas brechas, aprimoram a legislação e modernizam a avaliação do ensino superior.


> Hoje em Dia, 16/003/2012 - Belo Horizonte MG
Violência nas escolas
Marcos Pereira
Com medo de continuar nas salas de aula por conta da violência nas escolas, os professores estão de olho na aprovação do projeto de lei 3189/12, do deputado federal Junji Abe (PSD-SP), que tramita na Câmara dos Deputados. 

O projeto aumenta a pena para crimes cometidos contra professores, servidores e alunos em ambiente escolar, alterando o Código Penal (Decreto-Lei
2.848/40). Segundo a proposta, será qualificado o homicídio cometido no ambiente escolar. Assim, a pena de 6 a 20 anos de reclusão (homicídio simples) é elevada para 12 a 30 anos). Já a lesão corporal passará a ser considerada grave, sempre que cometida na escola. Com isso, a pena de três meses a um ano de detenção sobe para dois a oito anos de reclusão. No caso de crime de constrangimento ilegal ocorridona escola, a pena atualmente prevista (detenção de três meses a um ano, ou multa) passará a ser aplicada cumulativamente e em dobro. Além disso, a pena para ameaça (detenção de um a seis meses, ou multa) será aumentada em 50% se o crime for cometido contra professores, servidores ou estudantes. Será que essas medidas, se aprovadas, vão reduzir a violência nas escolas?

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