O governador de
Pernambuco, Eduardo Campos, assinou na tarde desta quinta-feira (1°) o projeto
de lei que reajusta em 22,2% o piso salarial dos professores no Estado, seguindo
o mesmo percentual definido pelo Ministério da Educação (MEC), divulgado no
começo desta semana. Com a correção, a remuneração mínima do docente de nível
médio e jornada de 200 horas semanais passará de R$1.187,00 para R$ 1.451,95. Em
Pernambuco, há 70 mil professores. Já o vencimento-base dos professores de nível
superior subirá de R$1.247,37 para R$ 1.524,53. No geral, o piso médio da
categoria será de R$2.050,00. A decisão é retroativa a 1° de janeiro deste ano -
o salário de janeiro será pago em março e o de fevereiro, em abril. Segundo o
governador, o Estado aguardava um posicionamento do MEC quanto ao percentual do
reajuste para encaminhar o projeto de lei. O documento já foi encaminhado em
regime de urgência para a Assembleia Legislativa de Pernambuco, que aguardará o
parecer da Comissão de Justiça. O projeto será publicado nesta sexta-feira (2)
no Diário Oficial do Estado. De acordo com o secretário de Administração,
Ricardo Dantas, a repercussão financeira será da ordem de R$ 299,83 milhões
em |
2012, sendo R$ 22,9 milhões por mês. "O
governo estadual tem recursos para bancar o reajuste. Sobre os municípios, a
contribuição da receita do Estado no Fundeb [Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação], que é distribuída aos municípios, é de cerca de R$700 milhões para
que eles possam honrar seus compromissos", disse. "Existem municípios em
situações fiscais distintas, com uma folha de aposentados enorme, outros que nem
têm aposentados. Então, há situações e situações a serem consideradas. E é cada
município que pode falar sobre isso", complementou o governador Eduardo
Campos.
Presente na solenidade de assinatura do projeto de lei, o prefeito de
Palmerina, Edson Catão, também presidente da Comissão de Desenvolvimento do
Agreste Meridional (Codeam), afirmou que mais de 50% dos municípios
pernambucanos não vão conseguir arcar com os custos da correção do piso. "Dos 42
municípios do Agreste meridional, por exemplo, 30% não vão ter condições de
pagar esse novo salário. Ano passado, nós recorremos ao MEC para a
ajuda |
financeira a qual temos direito, mas ele
nem respondeu. Vamos recorrer de novo agora e acionar o Ministério Público
Federal sobre o assunto", falou.
A aplicação do piso é obrigatória para
estados e municípios, de acordo com a lei federal número 11.738, de 16 de junho
de 2008. Estados e municípios podem alegar não ter verba para o pagamento deste
valor e, com isso, acessar recursos federais para complementar a folha de
pagamento. No entanto, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os
recursos, porque, segundo o MEC, ninguém conseguiu comprovar a falta de verbas
para esse fim. O anúncio do reajuste foi bem recebido pelo Sindicato dos
Trabalhadores em Educação em Pernambuco (Sintepe). "O governo está cumprindo o
acordo fechado conosco. A única pendência é em relação à aula-atividade. Segundo
a Lei do Piso, de 2008, um terço da nossa carga horária deveria ser usada para
preparação de aula e atividades afins, porém, hoje só destinamos de 20 a 30% do
tempo para isso", explicou a vice-presidente do Sintepe, Antonieta
Trindade. |
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