Desde os anos de 1980 os Estudos Sociais da Ciência e Tecnologia (C&T), a Sociologia e a Filosofia da Tecnologia, associadas às correntes sócio-construtivistas de C&T, tem colocado a Universidade contemporânea em posição de interpretar as tendências avassaladoras de crescimento da chamada tecnociência (que nada mais são do que a pesquisa gerada como desenvolvimento tecnológico pelas grandes corporações e transnacionais) que penetram na pesquisa e na pós-graduação. No Brasil, esses estudos nos ajudam a entender porque o regime de produção de conhecimento está relacionado com o que foi apontado há 35 anos: “na América Latina instalam-se, em regra geral, filiais de empresas industriais que se limitam a montar ou a fabricar produtos protegidos por patentes e pelos quais temos que pagar preços elevados (…). Descobertas e inovações são realizadas nos grandes laboratórios dos Estados Unidos e Europa”. Continua atual esta afirmação do físico e cidadão brasileiro José Leite Lopes (Ciência e Libertação: Paz e Terra, 1977).
Para ele – cuja produção de conhecimento foi integrada como de grande relevância na física das interações fracas (passou a maior parte de sua vida profissional na França, exilado durante o regime militar) – “como a ciência não é universalmente aplicável, seus métodos não são necessariamente únicos e ela não é politicamente neutra”. Os sistemas universitários dos países hegemônicos, lembra Leite Lopes, não podem estimular em países dependentes o desenvolvimento de equipes que possam eventualmente competir com aquelas instaladas nos países centrais. Este é um dos significados da luta pela autonomia da Universidade brasileira e latino-americana. Tenho lido as Cartas do Reitor da UnB; especialmente a de 27 de janeiro de 2012 chamou-me atenção por incidir sobre este grande tema da produção de conhecimento pela Universidade diante da Sociedade à serviço de seu povo. Afirma o Reitor que “sem a autonomia o nosso conhecimento perde diversidade, pluralidade e compartilhamento. E não há autonomia total da universidade enquanto suas prioridades não sejam integralmente definidas no seio de sua comunidade, por demandas internas, como projeto de produção de conhecimento, que a realize institucionalmente e que sirva à sociedade, ao país e à humanidade”.
Esta posição lembra a defendida não só por Leite Lopes, mas também por Amilcar Herrera, Oscar Varsavsky, Darcy Ribeiro, Renato Dagnino e muitos outros pesquisadores brasileiros, argentinos, cubanos, venezuelanos e demais latino-americanos a favor da autonomia e da vinculação da pesquisa e pós-graduação às | demandas da população. Contudo, esta constatação nos obriga a explicar como esta perda de autonomia se dá também e, sobretudo, no plano cognitivo (no regime da produção do conhecimento em si mesmo). Para tomar um exemplo notório, por que a pesquisa e a pós-graduação brasileiras nas engenharias não conseguiram superar os baixos índices de saneamento básico que aflige o povo no Brasil após 100 anos de urbanização? Não é verdade que faltam recursos. Não há novas formas de abordar o problema tecnológico da escala ou universalização do saneamento? Sabe-se que sim, mas não é ensinada nas Escolas de Engenharia: trata-se de uma tecnologia que atende pelo nome de Saneamento Condominial (a qual reduz em 40% as despesas de um projeto de saneamento simplesmente por não incorporar os modelos cognitivos de tecnologias dos europeus e estadunidenses).
Desafios na produção do conhecimento também se colocam na hora de garantir que a agricultura familiar brasileira tenha o fomento de políticas duráveis de ciência e tecnologia com a cara dos assentados da reforma agrária ou da agricultura familiar semi-tecnificada na Amazônia, Nordeste e Centro-Oeste. 75% de nossos produtores familiares não tem acesso a assistência técnica e bases sociotécnicas adequadas para viver, morar e gozar a vida, mas sub-remunerados, produzem 70% dos alimentos que chegam à nossa mesa. Para entender estes bloqueios a melhor expressão é ainda “o cachimbo faz a boca torta”. Como 90% da produção de conhecimento é repetição do que está produzido em centros tecnocientíficos de pesquisa e ensino europeus ou estadunidenses, por que vamos gastar com a produção de conhecimento próprio? Os estudos sócio-construtivistas de C&T aliados às análises de avaliação da nossa política de ciência e tecnologia demonstram que a Universidade brasileira formula a Política de Ciência e Tecnologia do País como reflexo de uma produção do conhecimento definida endogenamente, algo como um Espelho de Próspero.
As abordagens sócio-construtivistas da política de ciência e tecnologia no Brasil estão maduras o suficiente como base de diagnóstico e análise a partir dos quais podem ser extraídas diversas reflexões, estudos e recomendações que irão ou poderão ser convertidas em insumos para a elaboração de ações e políticas públicas concretas na área de C&T e desenvolvimento social. Tal como está estruturado hoje, o arranjo institucional que dá sustentação ao MCTI brasileiro (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação) pouco tem a ver com as | demandas por políticas implícitas de ciência e tecnologia de desenvolvimento social da população. Dos quatro macro-áreas do Plano de Ação de 2007-2010 do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, três são direcionadas para inovação empresarial (competitividade e patentes). A quarta área foi criada em 2006: Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Social. Esta tem sido reconhecida como o que mais intensamente deve ser apoiado com vistas à sua consolidação. Trata-se, prioritariamente, de comprometer a universidade pública brasileira com a produção de resultados científico-tecnológicos para o desenvolvimento social como algo vital para as práticas de democratização nos últimos 20 anos. Tal processo, para ser executado de forma eficaz, terá que basear-se na atividade da pesquisa e pós-graduação orientada para uma profunda associação com os trabalhos de extensão. Tal como está, a extensão é o primo pobre em todas as universidades públicas.
Um exemplo concreto dessas possibilidades é o cenário que se desenha em torno da demanda tecnológica associada aos projetos da inclusão produtiva do programa Brasil sem Miséria (tirar da linha da pobreza 16 milhões de brasileiros). Com a tecnologia tradicional será impossível fazer isto porque ela é intrinsecamente poupadora de mão-de-obra; as soluções só poderão advir de uma abordagem do tipo tecnologia social. Isto exigirá também a formação de fomento de redes e arranjos de empreendimentos da economia solidária (ES). Estes empreendimentos vêm sendo formados ainda reativamente no bojo do processo de precarização do mundo do trabalho. Este é apenas um exemplo de um campo de atuação no qual a pesquisa e a extensão podem dar as mãos. O fomento a uma economia solidária que constitua um setor de empresas cooperativadas, associações e cooperativas que irão demandar conhecimento tecnocientífico é uma necessidade política e socialmente dramática para o País. Um início tímido para isto foi dado com a criação de 88 ITCPs nas universidades brasileiras: Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares. Esta política representa uma estrela polar de oportunidades a ser seguida pelas pró-reitorias de Pós-Graduação e Pesquisa, com a Extensão nas Universidades. É o espaço que se desenha mais apropriado para nuclear atividades de ensino, pesquisa e extensão na direção de um regime de conhecimento que reconheça que o trânsito CTS para o desenvolvimento social é tão prioritário quanto pavimentar avenidas da competitividade ou patentes. |
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