| O próximo 25 de janeiro assinalará os 78 anos de existência da Universidade de São Paulo (USP). Cabem, por isso mesmo, algumas reflexões sobre o papel que vem tendo na vida do nosso Estado e do País. Criada em 1934, a USP foi concebida como uma instituição de natureza pública, voltada para promover o desenvolvimento da sociedade paulista e nacional por meio da geração e transmissão de conhecimento e a formação de especialistas e profissionais em todos os ramos do saber. O lema da USP, Scientia Vinces, traduz a ideia a realizar do seu projeto. Este é o do bem público que objetiva ampliar continuamente a capacidade do País de enfrentar com autonomia crítica os múltiplos desafios da dinâmica do mundo contemporâneo. Tornar viável esse bem público requer recursos, que, no caso, provêm do contribuinte paulista. Atualmente a USP administra com autonomia (Decreto n.º 29.588, de 2 de fevereiro de 1988) a parcela anual de 5,0295% da quota-parte do Estado na arrecadação do ICMS. Em valores monetários isso significou, em 2011, R$ 3.778.388.716,00. São valores muito expressivos. Por isso cabe a análise - contínua e republicana - da relação entre esses recursos, originários do contribuinte paulista, e o modo como estão sendo cumpridos os objetivos pioneiramente vislumbrados na criação da USP. A governança da USP é regida pelo seu Estatuto, que data de 1988, e pelo seu Regimento-Geral, de 1990. Esses dois documentos básicos, com alguns ajustes feitos subsequentemente, assim como o decreto de 1988 que consagrou a autonomia na gestão de recursos oriundos de um porcentual do ICMS, foram elaborados no contexto da plena redemocratização do País, que se seguiu ao término do regime autoritário-militar implantado em 1964. É esse contexto que dá o significado do artigo 3.º do Estatuto: "A USP, como Universidade pública, sempre aberta a todas as correntes do pensamento, reger-se-á pelos princípios de liberdade de expressão, ensino e pesquisa". É esse artigo que norteia os princípios | comuns do Código de Ética da USP de 2001, que, com base na tolerância e no pluralismo (artigo 1.º) e respeitando as opções individuais dos seus servidores docentes e não docentes e de seus alunos, consagra a não adoção de posições partidárias na sua governança, assim como a sua não submissão a pressões de ordem ideológica, política ou econômica que possam desviar a universidade de seus objetivos científicos, culturais e sociais (artigo 3.º, II e III).
É tríplice a missão da USP, consolidada em seu Estatuto (artigo 2.º): promover e desenvolver o conhecimento por meio do ensino e da pesquisa; formar pessoas capacitadas para a investigação, o magistério e o exercício de atividades profissionais; estender à sociedade os serviços que são indissociáveis do ensino e da pesquisa. Sob a égide do atual regime de governança, são muito expressivos os indicadores do desempenho e os resultados alcançados na sua vigência. No item da formação e qualificação, menciono que a USP, em 2010, manteve 240 cursos de graduação nos seus câmpus da capital e do interior (90,5% de crescimento em relação a 1989), ofereceu 10.622 vagas (crescimento de 57,4% no mesmo período), teve 57.300 alunos matriculados (79,6% de aumento no período). Observo que em 2010 a USP abriu 3.627 vagas em cursos noturnos, o que representou um aumento de 97% em relação a 1989. Na pós-graduação, em 2010, 5.830 alunos foram titulados. Destes, 3.492 obtiveram o mestrado - um aumento verificado de 237,1% entre 1989-2010 - e 2.338, o doutorado - um crescimento de 291% no mesmo período.
No item pesquisa, a produção científica da USP atinge 8.417 artigos indexados (nas bases Thomson-Reuters-IST) e o crescimento foi de 751,9%. O Estado de São Paulo contribui com cerca de 50% da produção científica brasileira e, destes 50%, metade provém da USP, que é a principal universidade brasileira de pesquisa. Contribui assim, e muito, a | USP para a densidade do conhecimento que singulariza São Paulo na Federação. Sei, vindo da área de Humanas, que os indicadores não exprimem toda a realidade, mas dela são uma válida aproximação que oferece componentes do objetivo e reduz a subjetividade da avaliação. Foram os indicadores do desempenho da USP que a colocaram em primeiro lugar entre as universidades da América Latina, situando-a entre as 200 melhores universidades do mundo.
Esses resultados, que são o fruto de uma ação coletiva da comunidade uspiana, foram alcançados na vigência do seu regime de governança. Por isso é uma obrigação dos que questionam esse regime indicar de que maneira outros critérios e aperfeiçoamentos poderiam fazer mais e melhor do que está sendo feito. Como professor da USP durante 40 anos, recém-aposentado pela compulsória, registro minha inconformidade com os recorrentes e minoritários surtos de violência no câmpus da capital, que afetam o patrimônio público, destroem e não criam, como ensina Hannah Arendt; com ineptas alegações de desobediência civil que, num Estado de Direito democrático, nada têm que ver com a resistência à opressão; com minoritárias e raivosas manifestações de professores, alunos e servidores, frontalmente contrários ao Código de Ética da USP, que estipula que entre os membros da universidade o direito à liberdade de expressão deve ser exercido dentro de normas de civilidade e sem nenhuma forma de desrespeito. Esse raivoso desrespeito, também em relação ao reitor João Grandino Rodas, inclusive da parte de professores da minha Faculdade de Direito, ecoa um verso de Yeats, quando aponta que the worst are full of passionate intensity. Essa intensidade passional pode ser expressão de um mal-estar em relação ao mundo que nos cerca. Pode ter objetivos político-partidários. Na USP são irresponsáveis palavras e vozes que só levam a um beco sem saída. |
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